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Decreto de 1992

32 normas e 895 artigos encontrados

Diário Oficial de 30/12/1992

Doc. 152.3875.3000.0000

Decreto 715/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Delega aos Ministros de Estado do Trabalho e Emprego e do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte competência para aprovar os orçamentos das entidades que menciona.

Diário Oficial de 23/12/1992

Doc. 113.7325.2000.1300

Decreto 705/1992 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 1.452, de 11/04/1995). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a nomeação e contratação de pessoal docente e técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino.

Diário Oficial de 09/11/1992

Doc. 103.7781.0083.8200

Decreto 678/1992 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33-34-35-36-37-38

EMENTA: (Vigência para o Brasil em 25/09/92). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica), de 22/11/69.