1. Início
  2. Pesquisa de Legislação
  3. decreto

Decreto de 1979

21 normas e 872 artigos encontrados

Diário Oficial de 01/11/1979

Doc. 103.5671.1000.3500

Decreto 84.143/1979 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 6.683, de 28/08/1979, que concede anistia e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/10/1979

Doc. 103.7781.0583.8100

Decreto 84.134/1979 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21

EMENTA: Trabalhista. Profissão. Radialista. Regulamenta a Lei 6.615, de 16/12/1978.