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Decreto de 1965

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Diário Oficial de 14/12/1965

Doc. 103.7781.0538.8500

Decreto 57.419/1965 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Regulamenta a Lei 4.593 de 29/12/1964 que disciplina a desapropriação para as obras de combate às secas no Nordeste, no que diz respeito ao Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

Diário Oficial de 03/12/1965

Doc. 103.7781.0538.1400

Decreto 57.375/1965 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: A prova o Regulamento do Serviço Social da Indústria - SESI.