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Decreto de 1962

4 normas e 7 artigos encontrados

Diário Oficial de 21/12/1962

Doc. 187.2414.1001.0700

Decreto 51.627/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Trabalhista. Torna pública a denúncia, por parte do Brasil, da Convenção 3/OIT relativa ao emprego das mulheres antes e depois do parto, concluída em Washington, a 29/11/1919.

Diário Oficial de 04/07/1962

Doc. 172.4130.1000.4500

Decreto 1.255/1962 - Arts.EMENTA-1-2-3

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal.

Diário Oficial de 09/03/1962

Doc. 132.8001.1000.2500

Decreto 51.424/1962 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda dos artigos 48 (a) 49 (e) e 61 da Convenção de Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.

Doc. 132.8001.1000.2600

Decreto 51.425/1962 -Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Protocolo relativo a uma emenda ao art. 45 da convenção sobre Aviação Civil internacional, concluído em Montreal, a 14/06/1954.