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Decreto de 1957

6 normas e 14 artigos encontrados

Diário Oficial de 19/11/1957

Doc. 178.5610.5000.3800

Decreto 42.628/1957 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção sobre Asilo Diplomático, assinada em Caracas a 28/03/1954.

Diário Oficial de 24/09/1957

Doc. 130.8862.5000.6600

Decreto 42.290/1957 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: (Vigência restaurada pelo Decreto 7.905, de 04/02/2013). (Revogado pelo Decreto s/nº, de 05/09/1991). Autoriza o restabelecimento da filiação do Brasil à União Geodésica e Geofísica Internacional e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1957

Doc. 103.7781.0533.5000

Decreto 42.121/1957 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga as Convenção concluída em Genebra, a 12/08/49, destinadas a proteger as vítimas da guerra. I) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos e enfermos dos exércitos em campanha; II) Convenção para a melhoria da sorte dos feridos, enfermos e náufragos das forças armadas no mar; III) Convenção relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra; IV) Convenção relativa a proteção dos civis em tempo de guerra;

Diário Oficial de 01/08/1957

Doc. 185.0351.9000.0700

Decreto 41.909/1957 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Penal. Processo penal. Promulga o Tratado de Extradição firmado, no Rio e Janeiro, a 06/05/1953, entre o Brasil e a Bélgica.

Diário Oficial de 28/06/1957

Doc. 103.7781.0533.4700

Decreto 41.721/1957 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.088, de 25/10/2019, art. 5º. Vigência em 06/05/2020). Convenção internacional. Trabalhista. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho; Convenção 11/OIT, Convenção 12/OIT, Convenção 13/OIT, Convenção 14/OIT, Convenção 19/OIT, Convenção 26/OIT, Convenção 29/OIT, Convenção 81/OIT, Convenção 88/OIT, Convenção 89/OIT, Convenção 95/OIT, Convenção 99/OIT, Convenção 100/OIT e Convenção 101/OIT, firmadas pelo Brasil e outros países em sessões da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho - OIT.

Diário Oficial de 21/03/1957

Doc. 11.1061.0000.8300

Decreto 40.998/1957 -Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Cartas rogatórias. Promulga o Protocolo entre o Brasil e a Argentina firmado no Rio de Janeiro, a 16/09/12, modificativo do Acordo entre os dois países, celebrado, em 16/02/1880, para execução de Cartas-rogatórias.