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Decreto de 1956

2 normas e 23 artigos encontrados

Diário Oficial de 23/11/1956

Doc. 103.7781.0533.2900

Decreto 40.395/1956 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17

EMENTA: Expede Regulamento para execução da Lei 2.313, de 03/09/1954

Diário Oficial de 04/05/1956

Doc. 172.4130.1007.3100

Decreto 39.093/1956 -Arts.EMENTA-1-2-3-4

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.013, de 29/03/2017). (Sem efeito pelo Decreto do Conselho de Ministros 1.255, de 25/06/1962). Administrativo. Altera o Decreto 30.691, de 29/03/1952, que aprovou o Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Projetos de Origem Animal.