Decreto de 1950

6 normas e 37 artigos encontrados

Diário Oficial de 29/04/1950

Doc. 11.1061.0000.7700

Decreto 28.066/1950 - Arts.EMENTA-1-2

EMENTA: Trabalhista. Inclui a indústria da cerâmica em geral entre as atividades em que é permitido o trabalho aos domingos e feriados.

Diário Oficial de 21/04/1950

Doc. 103.7781.0532.3900

Decreto 28.011/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Interamericana sobre a Concessão dos Direitos Políticos à Mulher, firmada em Bogotá, a 02/05/48, por ocasião da IX Conferência Internacional Americana.

Diário Oficial de 30/03/1950

Doc. 103.7781.0532.2700

Decreto 27.932/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11

EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.

Diário Oficial de 18/03/1950

Doc. 103.7781.0532.4000

Decreto 28.840/1950 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5

EMENTA: Administrativo. Declara integrada ao território nacional a plataforma submarina, na parte correspondente a esse território, e dá outras providências.

Diário Oficial de 14/03/1950

Doc. 206.4924.1000.1700

Decreto 27.784/1950 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. ONU. Promulga a Convenção sobre Privilégios e Imunidades das Nações Unidas, adotada em Londres, a 13/02/1946, por ocasião da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Diário Oficial de 17/01/1950

Doc. 240.7301.8001.3800

Decreto 27.695/1950 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-7-8-9-10-11-12

EMENTA: Administrativo. Ensino. Transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, e dá outras providências.