Decreto de 1919

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Diário Oficial de 31/12/1919

Doc. 156.5910.6000.0000

Decreto 3.985/1919 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Determina que o Gabinete de Identificação da Guerra, nesta Capital, tenha a seu cargo o serviço de identificação criminal militar e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1919

Doc. 103.7781.0173.5200

Decreto 3.708/1919 -Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19

EMENTA: Regula a constituição de sociedades por quotas, de responsabilidade limitada.