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Medida Provisória 1.092, de 31/12/2021, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 1.092, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2021

(D. O. 31-12-2021)

Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 700.000.000,00, para os fins que especifica, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:


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