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Medida Provisória 1.080, de 16/12/2021, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 1.080, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2021

(D. O. 16-12-2021)

(Convertida na Lei 14.369, de 15/06/2022). (Retificação em 20/12/2021). Administrativo. Altera a Lei Complementar 89, de 18/02/1997, que institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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