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Medida Provisória 1.027, de 01/02/2021, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- As barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas têm a finalidade de controlar o trânsito de pessoas e mercadorias que se dirijam a essas áreas com o objetivo de evitar o contágio e a disseminação da covid-19.

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