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Medida Provisória 977, de 04/06/2020, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 977, DE 04 DE JUNHO DE 2020

(D. O. 04-06-2020)

(Convertida na Lei 14.068, de 01/20/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 20.000.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o CF/88, art. 62, combinado com a CF/88, art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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