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Medida Provisória 908, de 28/11/2019, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 908, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019

(D. O. 28-11-2019)

Administrativo. Institui o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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