Medida Provisória 870, de 01/01/2019, art. 56

• Transformação de cargos

- Para fins da composição dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios de que trata esta Medida Provisória, a transformação dos cargos será realizada da seguinte forma:

I - os cargos que serão transformados são os seguintes:

a) Ministro de Estado das Cidades;

b) Ministro de Estado da Cultura;

c) Ministro de Estado do Desenvolvimento Social;

d) Ministro de Estado dos Direitos Humanos;

e) Ministro de Estado do Esporte;

f) Ministro de Estado da Fazenda;

g) Ministro de Estado da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

h) Ministro de Estado da Integração Nacional;

i) Ministro de Estado da Justiça;

j) Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

k) Ministro de Estado do Trabalho;

l) Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

m) Ministro de Estado da Transparência e Controladoria-Geral da União;

n) Ministro de Estado da Segurança Pública;

o) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Social;

p) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério dos Direitos Humanos;

q) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Fazenda;

r) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;

s) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

t) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União;

u) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça;

v) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário da Casa Civil da Presidência da República;

w) cargo de Natureza Especial de Secretário da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda;

x) cargo de Natureza Especial de Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Governo da Presidência da República;

y) cargo de Natureza Especial de Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República;

z) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República;

aa) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria-Geral da Presidência da República;

ab) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério do Esporte;

ac) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Cultura;

ad) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Segurança Pública;

ae) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério das Cidades;

af) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

ag) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial da Micro e Pequena Empresa do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

ah) de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão;

ai) de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho; e

aj) cargo de Natureza Especial de Subchefe de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da Casa Civil da Presidência da República; e

II - os cargos criados em decorrência da transformação dos cargos a que se refere o inciso I são os seguintes:

a) Ministro de Estado da Cidadania;

b) Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional;

c) Ministro de Estado da Economia;

d) Ministro de Estado da Infraestrutura;

e) Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública;

f) Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

g) Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União;

h) cargo de Natureza Especial de Chefe de Gabinete da Vice-Presidência da República;

i) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Cidadania;

j) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial do Esporte do Ministério da Cidadania;

k) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial da Cultura do Ministério da Cidadania;

l) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial do Desenvolvimento Social do Ministério da Cidadania;

m) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional;

n) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Economia;

o) cargo de Natureza Especial de Chefe de Assessoria Especial da Assessoria Especial de Assuntos Estratégicos do Ministério da Economia;

p) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia;

q) de Natureza Especial de Secretário Especial de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia;

r) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia;

s) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia;

t) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia;

u) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia;

v) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia;

w) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Infraestrutura;

x) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública;

y) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos;

z) cargo de Natureza Especial de Secretário-Executivo da Controladoria-Geral da União;

aa) cargo de Natureza Especial de Subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil da Presidência da República;

ab) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Relações Governamentais da Casa Civil da Presidência da República:

ac) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial para o Senado Federal da Casa Civil da Presidência da República;

ad) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial para a Câmara dos Deputados da Casa Civil da Presidência da República;

ae) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Assuntos Federativos da Secretaria de Governo da Presidência da República;

af) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Comunicação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República;

ag) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial do Programa de Parcerias de Investimentos da Secretaria de Governo da Presidência da República;

ah) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Relações Institucionais da Secretaria de Governo da Presidência da República;

ai) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Articulação Social da Secretaria de Governo da Presidência da República;

aj) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República;

ak) cargo de Natureza Especial de Secretário Especial de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e

al) cargo de Natureza Especial de Subchefe de Ação Governamental da Casa Civil da Presidência da República.