Carregando…

Medida Provisória 819, de 25/01/2018, art. 0

Artigo0

MEDIDA PROVISÓRIA 819, DE 25 DE JANEIRO DE 2018

(D. O. 26-01-2018)

(Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -
Lei 13.669, 30/05/2018 ([Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018]. Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Carregando…
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Lei 13.669, 30/05/2018 ([Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018]. Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade