MEDIDA PROVISÓRIA 819, DE 25 DE JANEIRO DE 2018
(D. O. 26-01-2018)
(Convertida na Lei 13.669, 30/05/2018). Administrativo. Doação de recursos. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
Atualizada(o) até:
Não houve.
Lei 13.669, 30/05/2018 ([Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018]. Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!
Lei 13.669, 30/05/2018 ([Conversão da Medida Provisória 819, de 25/01/2018]. Administrativo. Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade