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Lei 14.324, de 12/04/2022, art. 0

Artigo0

LEI 14.324, DE 12 DE ABRIL DE 2022

(D. O. 13-04-2022)

(Vigência em 11/10/2022). Administrativo. Saúde. Institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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