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Lei 14.189, de 28/07/2021, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- Esta Lei altera a Lei 13.992, de 22/04/2020, para prorrogar até 31/12/2021 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde de qualquer natureza no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

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