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Lei 13.895, de 30/10/2019, art. 0

Artigo0

LEI 13.895, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019

(D. O. 31-10-2019)

Administrativo. Saúde. Institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - -

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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