LEI 13.725, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 05-10-2018)


LEI 13.725, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018

(D. O. 05-10-2018)

Trabalhista. Processual civil. Advogado. Assistência judiciária. Altera a Lei 8.906, de 04/07/1994, que «dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB», e revoga dispositivo da Lei 5.584, de 26/06/1970, que «dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências».

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -
Lei 8.906, de 04/07/1994 (Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB)
Lei 5.584, de 26/06/1970 (dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho)

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente ADM Direito.

Cadastre-se já

Lei 8.906, de 04/07/1994 (Advogado. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil OAB)
Lei 5.584, de 26/06/1970 (dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho)
ADM Direito

Tudo o que você precisa em um clique!


Home | Legislação Atualizada | Modelos de Documentos e Planilhas | Jurisprudência Selecionada

@ Copyright 2018 - Todos os Direitos reservados - ADM Direito - CNPJ: 17.504.359/0001-07 - www.admdireito.com.br