Carregando…

Lei 13.716, de 24/09/2018, art. 0

Artigo0

LEI 13.716, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018

(D. O. 25-09-2018)

Ensino. Administrativo. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar atendimento educacional ao aluno da educação básica internado para tratamento de saúde em regime hospitalar ou domiciliar por tempo prolongado.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -
Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB

O PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Carregando…
Sou um novo usuário

Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?

Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB