LEI 13.700, DE 02 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 03-08-2018)

Art. 1º

- Fica aberto crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, no valor de R$ 1.200.000.000,00 (um bilhão e duzentos milhões de reais), na forma dos Anexos I e II desta Lei.

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