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(D. O. 02-08-2018)
- Fica aberto aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União (Lei 13.587, de 02/01/2018), em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00 (oitocentos e noventa e dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil e setenta e nove reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
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