LEI 13.698, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 02-08-2018)


LEI 13.698, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 02-08-2018)

Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social, crédito suplementar no valor de R$ 892.695.079,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - -

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou um novo usuário

Veja as vantagens de ser cliente ADM Direito.

Cadastre-se já

ADM Direito

Tudo o que você precisa em um clique!


Home | Legislação Atualizada | Modelos de Documentos e Planilhas | Jurisprudência Selecionada

@ Copyright 2018 - Todos os Direitos reservados - ADM Direito - CNPJ: 17.504.359/0001-07 - www.admdireito.com.br