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Decreto 10.866, de 23/11/2021, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.866, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021

(D. O. 23-11-2021)

Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 10.852, de 8/11/2021, para dispor sobre a Bolsa de Iniciação Científica Júnior.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto na Medida Provisória 1.061, de 9/08/2021, DECRETA:

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