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Decreto 10.795, de 13/09/2021, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.795, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021

(D. O. 13-09-2021)

Administrativo. Institui o Programa de Integridade da Presidência da República.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - - - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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