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Decreto 10.755, de 26/07/2021, art. 11

Artigo11

Art. 11

- A execução orçamentária, financeira e patrimonial do Fundo Nacional da Cultura e a supervisão e coordenação das atividades administrativas necessárias ao seu funcionamento serão exercidas em conformidade com o disposto nos § 1º e § 3º do art. 4º da Lei 8.313/1991. [[Lei 8.313/1991, art. 4º.]]

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