DECRETO 10.642, DE 03 DE MARÇO DE 2021
(D. O. 04-03-2021)
(Revogado pelo Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10). Administrativo. Altera o Decreto 10.311, de 3/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.722, de 15/06/2021, art. 10 (Revogação total).
O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:
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