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Decreto 10.529, de 26/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.529, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 27-10-2020)

(Revogado pelo Decreto 10.879, de 01/12/2021, art. 1º). Administrativo. Altera o Decreto 10.255, de 27/02/2020, que convoca a Quinta Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.879, de 01/12/2021, art. 1º (revogação total)

(Arts. 1º - 2º -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, Decreta:

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