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Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 15

Artigo15

Seção II - DO GRUPO TéCNICO INTERMINISTERIAL DE ANáLISE DE PROCESSOS PRODUTIVOS BáSICOS(Ir para)
Art. 15

- Fica instituído o Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos.

Parágrafo único - O Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos Básicos tem caráter permanente.

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