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Decreto 10.521, de 15/10/2020, art. 11

Artigo11

Capítulo IV - Do Processo Produtivo Básico ()
Seção I - Disposições Gerais ()
Art. 11

- Considera-se PPB o conjunto mínimo de operações, no estabelecimento fabril, que caracterize a industrialização efetiva de determinado produto.

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