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Decreto 10.519, de 14/10/2020, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.519, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020

(D. O. 15-10-2020)

Administrativo. Altera o Decreto 6.464, de 27/05/2008, que dispõe sobre a designação e atuação de adidos agrícolas junto a missões diplomáticas brasileiras no exterior.

Atualizada(o) até:

Decreto 10.963, de 11/02/2022, art. 2º (art. 1º).

(Arts. - - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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