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Decreto 10.011, de 05/09/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 10.011, DE 05 DE SETEMBRO DE 2019

(D. O. 06-09-2019)

Administrativo. Revoga os decretos que menciona. Declara a revogação, para os fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 de decretos normativos.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, DECRETA:

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