DECRETO 9.839, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 17-06-2019)


Art. 8º

- A Secretaria-Executiva do Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro será exercida pela Secretaria de Coordenação de Sistemas do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

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