DECRETO 9.839, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 17-06-2019)


DECRETO 9.839, DE 14 DE JUNHO DE 2019

(D. O. 17-06-2019)

Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Espacial Brasileiro.

Atualizada(o) até:

Não houve.
(Arts. - - - - - - - - - 10 - 11 -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a», da Constituição, Decreta:

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