DECRETO 9.826, DE 10 DE JUNHO DE 2019
(D. O. 11-06-2019)
(Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para elaborar estudo sobre o Fundo Constitucional do Distrito Federal.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º (Revogação total).
Decreto 9.945, de 30/07/2019, art. 1º, 3º (arts. 2º e 3º).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere a CF/88, art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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