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Decreto 9.793, de 14/05/2019, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- Fica promulgado o Acordo de Cooperação em Assuntos de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, firmado em Brasília, em 7/12/2011, anexo a este Decreto.

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