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Decreto 9.784, de 07/05/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.784, DE 07 DE MAIO DE 2019

(D. O. 08-05-2019)

(Vigência em 28/06/2019). Administrativo. Declara a revogação, para fins do disposto na Lei Complementar 95, de 26/02/1998, art. 16 e no Decreto 9.759, de 11/04/2019, art. 9º de decretos normativos.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, DECRETA:

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