DECRETO 9.773, DE 30 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 30-04-2019)


Art. 5º

- Os ocupantes dos cargos em comissão e das funções de confiança que deixam de existir na Estrutura Regimental Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro por força deste Decreto ficam automaticamente exonerados ou dispensados.

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