DECRETO 9.773, DE 30 DE ABRIL DE 2019

(D. O. 30-04-2019)


Art. 4º

- Ficam demonstrados, na forma do Anexo IV, os cargos em comissão e as funções de confiança extintos por força do disposto no § 3º do art. 1º da Lei 13.701, de 6/08/2018.

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