DECRETO 9.739, DE 28 DE MARÇO DE 2019

(D. O. 29-03-2019)


  • Objeto e âmbito de aplicação
Art. 1º

- Este Decreto estabelece, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, medidas de eficiência organizacional, normas sobre concursos públicos e dispõe sobre o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

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