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Decreto 9.718, de 27/02/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.718, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

(D. O. 28-02-2019)

(Revogado pelo Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º). Administrativo. Altera o Regulamento da Ordem de Rio Branco, aprovado pelo Decreto 66.434, de 10/04/1970.

Atualizada(o) até:

Decreto 11.101, de 23/06/2022, art. 2º (revogação total).

(Arts. 1º - 2º -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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