DECRETO 9.715, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019
(D. O. 27-02-2019)
(Revogado pelo Decreto 11.418, de 24/02/2023, art. 2º). Administrativo. Altera o Decreto 3.520, de 21/06/2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE.
Atualizada(o) até:
Decreto 11.418, de 24/02/2023, art. 2º (Revogação total).
O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere art. 84, caput, s IV e VI, «a », da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 2º, § 2º, da Lei 9.478, de 6/08/1997, Decreta:
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado(a)
Sou um novo usuário
Quais as vantagens de ser cliente ADM Direito?
- Milhares de Modelos de Documentos;
- Legislação Atualizada;
- + de 1.000.000 de Jurisprudências Selecionas;
- GARANTIMOS O MODELO ou Reembolsamos o Valor Investido!