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Decreto 9.693, de 27/01/2019, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.693, DE 27 DE JANEIRO DE 2019

(D. O. 27-01-2019)

Administrativo. Altera o Decreto 9.691, de 25/01/2019, que institui o Conselho Ministerial de Supervisão de Respostas a Desastre e o Comitê de Gestão e Avaliação de Respostas a Desastre em face da ruptura da barragem do Córrego Feijão no Município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, e de suas repercussões na Bacia do Rio Paraopeba.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - -

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:

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