Art. 1º
- A ementa do Decreto 9.454, de 01/08/2018, passa a vigorar com as seguintes alterações:
[Regulamenta o disposto na Lei 13.723, de 4/10/2018, e na Medida Provisória 847, de 31/07/2018, que dispõem sobre a concessão de subvenção econômica à comercialização de óleo diesel rodoviário.] (NR)
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