Decreto 9.688, de 23/01/2019, art. 4

- Ficam revogados os seguintes dispositivos do Anexo I ao Decreto 9.666/2019:

I - a alínea [e] do inciso I do caput do art. 2º;

II - as alíneas [h], [i] e [j] do inciso IV do caput do art. 2º;

III - a alínea [c] do inciso V do caput do art. 2º;

IV - o inciso IV do caput do art. 5º;

V - o art. 11;

VI - o inciso XIX do caput do art. 13;

VII - o inciso IX do caput do art. 14;

VIII - o art. 40;

IX - o art. 41; e

X - o art. 42.