DECRETO 9.688, DE 23 DE JANEIRO DE 2019
(D. O. 24-01-2019)
(Revogado pelo Decreto 10.290, de 24/03/2020. Vigência em 11/04/2020). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 9.666, de 2/01/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Desenvolvimento Regional.
Atualizada(o) até:
Decreto 10.290, de 24/03/2020 (Revogação total. Vigência em 11/04/2020).
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, VI, «a », da Constituição, DECRETA:
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