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Decreto 9.550, de 31/10/2018, art. 1

Artigo1

Art. 1º

- Fica promulgado o Acordo de Cooperação entre a República Federativa do Brasil e a República de Angola no Domínio do Ensino Superior e Formação de Quadros, firmado em Brasília, em 23/06/2010, anexo a este Decreto.

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