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Decreto 9.512, de 27/09/2018, art. 0

Artigo0

DECRETO 9.512, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

(D. O. 28-09-2018)

Administrativo. Extingue órgãos colegiados relativos à Copa do Mundo FIFA 2014 e aos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016, e revoga os Decretos que dispõem sobre o assunto.

Atualizada(o) até:

Não houve.

(Arts. - - -

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea «a », da Constituição, Decreta:

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