Art. 8º
- Fica revogada a alínea [b] do inciso I do caput do art. 75 do Anexo I ao Decreto 8.817/2016.
Decreto 8.817, de 21/07/2016, art. 75 ([Vigência em 05/08/2016]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções gratificadas e substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superior-DAS por Funções Comissionadas Técnicas do Poder Executivo Federal - FCPE)Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
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