DECRETO 9.455, DE 01 DE AGOSTO DE 2018

(D. O. 02-08-2018)


  • Convocação
Art. 2º

- Compete ao Comandante do Exército determinar a convocação de profissionais com reconhecida competência técnico-profissional ou com notória cultura científica, quando houver comprovada conveniência para o serviço, em caráter voluntário e temporário.

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